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13 de Janeiro de 2009 - O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Roberto Nascimento, explica as mudanças no formulário para o proponente de projetos culturais que busca financiamento por mecanismo de incentivo fiscal, previsto na Lei 8.313/91 - conhecida como Lei Rouanet. Nesta entrevista enviada pela Assessoria de Comunicação do MinC, Nascimento também fala sobre a nova forma de cadastro – via web. E comenta as próxima mudanças.
Assessoria de Comunicação - O atual formulário é usado há 17 anos. Por que houve necessidade de alterá-lo?
Roberto Nascimento - Durante os últimos 17 anos houve melhorias de cadastramento. Contudo, é necessário ajustá-lo às atuais necessidades de informações e de tecnologia. Por isso, o formulário foi remodelado no sentido de incorporar dados importantes, como: local de realização e de despesa. Outra mudança importante diz respeito aos produtos e serviços previstos em cada projeto. Por esses motivos, a mudança é essencial para o acompanhamento e o monitoramento do Incentivo Fiscal federal, um dos mecanismos mais relevantes para a produção cultural brasileira.
Com essas mudanças, o novo formulário vai dar maior transparência aos dados sobre projetos e permitir uma melhor avaliação pelo ministério e pela sociedade da utilização de recursos públicos para o financiamento de projetos culturais.
AC - Qual a vantagem que o proponente terá em enviar a proposta pela Internet?
RN - É importante ressaltar que o esforço de um novo formulário foi acompanhado do desenvolvimento de uma plataforma segura baseada na Internet. Além da ampliação do acesso ao mecanismo do incentivo fiscal, o envio pela Internet, a exemplo de Declaração do Imposto de Renda, proporcionará um nível de agilidade que não é possível pelo meio físico, do papel. Assim, todos os proponentes que podem fazer uso da rede mundial de computadores terão as propostas analisadas de forma muito mais célere. Para os que não possam fazer uso da Internet, manteremos o recebimento pelos correios, contudo, somente serão aceitos os fomulários no novo formato, com as mesmas informações constantes do disponível na Internet.
AC - Quais os próximos passos desse processo de modernização do atendimento?
RN - Os próximos passos serão o uso de certificação digital por todos os usuários do sistema, o que tornará definitivamente dispensável o envio de papel; a integração com as bases de dados da Receita Federal; e o desenvolvimento dos módulos de acompanhamento da execução e prestação de contas também baseados na Internet.
Fonte: assessoria de comunicação do MinC
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